CORPO POLICIAL - A ORIGEM DA BRIGADA MILITAR

O Ano é 1837. A Revolução Farroupilha, eclodida em 20/09/1835, já tinha dois anos de duração.

O Governador da Província, Marechal de campo ANTONIO ELZIÁRIO DE MIRANDA E BRITO, cria o CORPO POLICIAL com 19 oficiais e 344 praças. Este corpo só foi organizado efetivamente em 18 de maio de 1841. A nova corporação foi instalada no quartel do Batalhão de Caçadores nº 11 e o Comando foi dado ao Tenente Coronel QUINTILIANO JOSÉ DE MOURA.

Na missão constava ter por fim "auxiliar as Justiças, manter a boa ordem, a segurança pública assim na Capital, e seus subúrbios, como nas Comarcas por Destacamentos, não podendo ser distraídas deste serviço, excepto no caso de invasão de inimigos."

Diretamente subordinada ao Presidente da Província, sua organização, disciplina e vencimentos éram os mesmos da tropa de primeira linha.

Devido à revolução em pleno andamento e aos baixos soldos oferecidos , o governo teve dificuldades em recrutar efetivos para a nova força.

Em 12 de julho de 1849, recebeu a missão especial de impedir o desembarque de navios negreiros no litoral de Tramandaí.



FONTE: Mariante, helio moro - Crônica da Brigada Militar - Imprensa Oficial Editora, 1972.

DA SEDIÇÃO FARROUPILHA À ATIVIDADE DE POLÍCIA PREVENTIVA

A história da Brigada Militar está intimamente ligada à história nacional, desde a Revolução Farroupilha, iniciada em 1835. Para a defesa de Porto Alegre, foi criada a FORÇA POLICIAL da então da Província do Rio Grande de São Pedro, integrante do Império do Brasil, através da Lei Provincial nº 7, de 18 de novembro de 1837 .

Em 05 de maio de 1841 a Força Policial, que até então não havia atuado, foi substituída pelo CORPO POLICIAL, que iniciou atividades de policiamento a partir de 14 de junho do mesmo ano, já então contando com ex-combatentes da força farrapa anistiados pelo Império.

A Corporação teve participação na Guerra do Paraguai, quando sessenta praças foram incorporados ao Exército Imperial, recebendo a designação de 9º de Voluntários da Pátria e, posteriormente, de 39º de Voluntários da Pátria. Participou ativamente nos combates de Tuiuti, Avaí, nas ações de Estero Belaco, Passo da Pátria, Tuiu-Cuê, Humaitá, Suruí, Agostura e Lomas Valentinas, e outras refregas de menor expressão.


O Corpo Policial foi extinto em 26 de abril de 1873, e, em seu lugar, foi criada a FORÇA POLICIAL, que conservou suas características militares, mas sofreu diversas modificações estruturais.

Mais tarde, com a proclamação da República, a força pública rio-grandense precisou adaptar-se aos novos tempos que surgiam. Assim, em 26 de dezembro de 1889, a Força Policial foi substituída pela GUARDA CÍVICA DO ESTADO, que possuía a missão de zelar pela ordem pública. Além da manutenção da ordem, a Guarda Cívica atuou nos conflitos armados havidos não só no RS, mas em outros estados do Brasil.

Em 28 de março de 1892 uma junta governativa assumiu o governo e passou para a história com o nome de “governicho”. Esta junta decretou a reorganização da Guarda Cívica que retomou o nome de CORPO POLICIAL. Em seguida, em 06 de junho de mesmo ano, uma outra junta governativa assumiu o governo, tendo à testa o Visconde de Pelotas, que dissolveu o Corpo Policial criou uma BRIGADA POLICIAL que teve curta duração, assim como a junta governativa. Quando Júlio de Castilhos reassumiu a presidência do Estado, em 17 de junho de 1892, a milícia gaúcha voltou a ser chamada de GUARDA CÍVICA, que mais uma vez teve duração efêmera.

Finalmente, em 15 de outubro de 1892, foi extinta a Guarda Cívica e criada a BRIGADA MILITAR, com a função de “zelar pela segurança pública, manutenção da República e do Governo do Estado, fazendo respeitar a ordem e executar as leis”.
A Brigada Militar teve participação significativa nas revoluções Federalista; Assisista (1923); de 1924 (São Paulo); acompanhamento da Coluna Prestes até o norte do país; Revolução de 3 de outubro de 1930, Revolução Constitucionalista (1932) e na Campanha da Legalidade.

A partir da publicação do Decreto-Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, estas corporações passam a ser consideradas forças auxiliares, reserva do Exército Brasileiro e a missão da Brigada Militar passa a ser a de realizar com exclusividade o policiamento ostensivo, em cujo emprego o homem ou fração usada sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Com a Constituição de 1988, a Brigada Militar, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e junto com as demais forças policiais do Brasil, recebeu a incumbência de da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cabendo a ela o exercício da polícia ostensiva e da execução de atividades de defesa civil.

Fonte: Brigada Militar - http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/historia/historico.asp